TERMOS DE USO E DE COMPRA DE CURSO ONLINE

CENTRO CULTURAL B_ARCO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.687.516/0001-03 (o “Centro Cultural b_arco”), apresenta o presente Termo de Compra de Curso, a ser realizado em ambiente online e/ou físico, a depender da opção disponível e selecionada pelo(a) aluno(a) (“Você). 

Por favor, leia atentamente as regras para a inscrição no curso. Caso tenha dúvidas, por favor, fale com a gente antes de efetivar sua inscrição.

1. DADOS CADASTRO

1.1 O usuário realiza o cadastro dos seus dados de acesso, compostos por login e senha. O login corresponde à conta de e-mail informada pelo usuário e a senha será de sua livre escolha.

1.2. Os dados de acesso são de uso exclusivo, pessoal e intransferível do usuário que realizou o cadastro. Você não poderá compartilhá-los com terceiros, sob nenhuma hipótese; caso isso ocorra, o Centro Cultural b_arco adotará as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para resguardar os direitos sobre os conteúdos indevidamente acessados, divulgados e/ou utilizados por Você e terceiros que utilizaram seus dados de acesso.

1.3. Você assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda, sigilo e segurança de suas credenciais de acesso, bem como pelo seu uso indevido por terceiros.

2. INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO

2.1. O simples preenchimento do cadastro no site não garante a disponibilização do curso para Você. Você só terá sua inscrição efetivada após a confirmação do pagamento do curso (seja à vista ou parcelada). 

2.2. Você está contratando o curso selecionado, a ser realizado em período e formato informados. 

2.3. O curso ficará disponível para Você em nosso ambiente online pelo período de 6 (seis) meses, iniciados a partir da data da compra. Durante esse tempo, Você poderá assistir aos vídeos de seu curso adquirido a qualquer tempo, ilimitadamente.

2.4. O Centro Cultural b_arco se compromete a:

2.4.1 Oferecer o curso selecionado, tal qual está descrito em sua respectiva página do site;

2.4.2. Supervisionar o seu conteúdo e dar todo suporte de atendimento e orientações técnicas necessárias a Você.

3. ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO

3.1. Em caso de arrependimento, nos termos previstos no artigo 49, da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Você poderá solicitar, no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data de confirmação de compra, o cancelamento de sua inscrição e a devolução dos valores pagos, desde que Você não tenha assistido a mais de 10% (dez por cento) do curso contratado.

3.2 Para efetuar o cancelamento, Você deverá entrar em contato através do e-mail financeiro@barco.art.br com o assunto CANCELAMENTO, para que seja registrado e formalizado. Nenhuma outra forma de comunicado de desistência será aceita, seja por telefone, pessoalmente, ou por qualquer outro meio. 

3.3.     Caso Você não possa assistir ao curso contratado, Você não poderá deixar o valor como crédito para ser usado em outro momento ou em outro curso do Centro Cultural b_arco, nem interromper o acesso ao curso para retomá-lo em outro momento.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no site, incluindo, sem limitação, obras, gráficos, documentos, textos, sons, vídeo, áudio, softwares e código HTML (os “Materiais”) são de nossa propriedade exclusiva ou fomos autorizados pelos respectivos titulares. O usuário não poderá: (a) utilizar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas dos Materiais, ou (b) usar os Materiais em outros websites ou em quaisquer outros tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o nosso consentimento prévio e por escrito ou, se for o caso, sem o consentimento prévio e por escrito dos respectivos titulares.

4.2. Os professores, palestrantes e/ou autores de conteúdo nos autorizaram a utilizar os seus respectivos direitos autorais patrimoniais e de personalidade (tais como imagem, voz e dados biográficos) nos cursos, seus conteúdos e materiais de divulgação. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos cursos e conteúdos disponibilizados no site constituirá, a violação ao direito de propriedade intelectual do Centro Cultural b_arco e terceiros.

5. CERTIFICADOS 

5.1. O Centro Cultural b_arco emitirá certificado, em versão digital, de participação no curso para aqueles alunos que tiverem assistido o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento), e Você será avisado por e-mail quando o certificado estiver disponível no site, na área Portal do Aluno.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. O Centro Cultural b_arco respeita a sua privacidade, e cumpre com o disposto na Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados, de modo que trata seus dados pessoais apenas para a finalidade de realização do curso, de acordo com a base legal de execução do contrato, nos termos do Art. 7, V da LGPD.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O Centro Cultural b_arco poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, para esclarecer ou atualizar nossas práticas, conforme necessário. Em caso de alterações substanciais nos Termos de Uso descritos, nos comprometemos a notificar o usuário por meios efetivos, tais como comunicação por e-mail ou mensagem de notificação em nossos serviços.

7.2. Caso qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

8. COMUNICAÇÃO

8.1. Para entrar em contato conosco, caso tenha alguma dúvida ou sugestão, basta escrever um e-mail para o endereço: atendimento@barco.art.br, ou ligar no número (11) 98987-8011.

9. ACEITE

9.1. Ao inscrever-se no curso, Você declara que aceita todas as condições deste instrumento.